Folha de Pernambuco – 02.nov.2005

Depois do fiasco político em relação ao projeto de um computador popular, quando o Congresso perdeu a validade para votar a medida provisória 252, a chamada “MP do Bem” que beneficiaria os fabricantes de eletro-eletrônicos no Brasil, agora os senadores resolveram voltar atrás e aprovar os benefícios tributários na medida 255. Foram quatro meses e meio de negociações, muito lobby e promessas populistas, para que a proposta do hoje Computador para Todos saia do papel.

Agora, resta apenas ao presidente Lula sancionar para que a medida vire lei. Com a nova MP do Bem aprovada, as fabricantes de computadores voltam a ter isenção de PIS e Confins, dois dos impostos obrigatórios. A redução tributária é de 9.25%, a qual será repassada ao preço final dos computadores até R$ 2.500, teto válido para a isenção. Ou seja, ao comprar um computador de, digamos, R$ 1.500 ao custo de hoje, o consumidor poderá pagar apenas R$ 1.362.

O desconto vale apenas para fabricantes reconhecidas, ou seja, as que já pagam os impostos devidos. Lojas e empresas que vendam computadores com peças de contrabando ou pelo mercado “cinza”, possivelmente não repassarão o desconto já que não pagam os impostos. Com a nova MP do Bem, a proposta do governo e da indústria é de, justamente, reduzir o contrabando de componentes eletrônicos e ajudar a popularizar o acesso à informática entre as camadas mais populares.

Mudanças beneficiam uma série de setores

Conforme visto na Folha Informática em 19 de outubro, o “Computador para Todos” ainda está longe de satisfazer as necessidades sociais e as demandas da indústria para poder levar um PC à população menos favorecida. A nova aprovação também contempla os setores de exportações, mercado imobiliário, construção civil, previdência privada, micro e pequenas empresas, prestadores de serviço, laticínios, bovinocultura, taxistas, empresas do Norte e Nordeste e municípios inadimplentes com a Previdência.

Segundo o presidente da Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras, Ronald Dauscha, “apesar de a inovação tecnológica exigir ainda outras medidas para sua consolidação no Brasil, é certo que a aprovação da MP do Bem levaria a um considerável avanço em termos de crescimento e competitividade do parque produtivo nacional”. A é compartilhada pelo presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica, Luiz Fernandes Madi, que juntos enviaram uma carta aberta ao presidente Lula.